Câmara de Salvador aprova “pacotão” de projetos de autoria de vereadores; confira

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), uma série de projetos de lei durante sessão no plenário, contemplando áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, assistência social, cultura e defesa do consumidor.

Entre as propostas aprovadas estão medidas como a proibição de alimentos ultraprocessados na merenda escolar, criação de programas de prevenção ao diabetes infantil, incentivo à transparência em casos de assaltos no transporte público e políticas de proteção a crianças sob guarda para adoção.

Também foram aprovados projetos voltados à inclusão social, como o uso do nome afetivo em instituições públicas, programas de combate ao machismo nas escolas, ações de enfrentamento ao feminicídio e iniciativas de acessibilidade e proteção a pessoas com deficiência.

Na área de mobilidade e serviços urbanos, os vereadores aprovaram propostas como a vedação de cobrança de estacionamento em unidades de saúde de urgência, proibição de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços públicos e a criação de dispositivos urbanos para melhoria da drenagem.

O pacote inclui ainda iniciativas de valorização cultural e econômica, como a instituição de selos de incentivo a empresas, criação de feiras culturais, fortalecimento do setor turístico e reconhecimento de manifestações religiosas e culturais no calendário oficial do município.

Confira todos os projetos aprovados:

• Projeto de Lei nº 316/21, do vereador Hélio Ferreira, institui campanha de incentivo à denúncia de assaltos em ônibus junto ao GERRC
• Projeto de Lei nº 71/24, do vereador André Fraga, proíbe ultraprocessados na merenda escolar da rede municipal
• Projeto de Lei nº 83/24, da vereadora Marta Rodrigues, cria o programa Abrigo Amigo em Salvador
• Projeto de Lei nº 139/24, do vereador Téo Senna, autoriza uso de nome afetivo para crianças sob guarda provisória
• Projeto de Lei nº 19/25, do vereador Marcelo Guimarães Neto, cria selo Empresa Amiga da Juventude
• Projeto de Lei nº 46/25, da vereadora Débora Santana, cria política de detecção precoce de leucemia
• Projeto de Lei nº 61/25, do vereador Cláudio Tinoco, institui Olimpíada Municipal do Meio Ambiente
• Projeto de Lei nº 195/25, do vereador Cézar Leite, cria programa de combate ao diabetes infantil
• Projeto de Lei nº 224/25, do vereador Cézar Leite, cria política de fomento à cultura do vinho e qualificação profissional
• Projeto de Lei nº 256/25, do vereador Alex Alemão, cria selo Empresa Amiga da Acessibilidade
• Projeto de Lei nº 259/25, do vereador Alex Alemão, proíbe conferência de mercadorias após pagamento
• Projeto de Lei nº 350/25, do vereador Professor Hamilton Assis, cria campanha de combate ao machismo nas escolas
• Projeto de Lei nº 367/25, do mesmo autor, cria política de proteção a órfãos do feminicídio
• Projeto de Lei nº 377/25, do vereador João Cláudio Bacelar, veda arquitetura hostil em espaços públicos
• Projeto de Lei nº 384/25, do vereador Hélio Ferreira, reconhece Festa de São Jorge como patrimônio cultural
• Projeto de Lei nº 480/25, do vereador João Cláudio Bacelar, cria selo Hotel Verde
• Projeto de Lei nº 490/25, do vereador Randerson Leal, proíbe cobrança de estacionamento em unidades de saúde
• Projeto de Lei nº 505/25, do vereador Téo Senna, cria programa Condomínio do Idoso
• Projeto de Lei nº 538/25, do vereador André Fraga, trata de capacitação sobre cannabis medicinal
• Projeto de Lei nº 540/25, do vereador Sandro Filho, cria programa de combate ao tabagismo
• Projeto de Lei nº 555/25, do vereador Orlando Palhinha, institui “Boca de Lobo Inteligente”
• Projeto de Lei nº 504/25, do vereador Eliete Paraguassu, cria programa Jovens Guardiãs
• Projeto de Lei nº 572/25, da vereadora Ireuda Silva, cria salas de apoio psicológico para pacientes oncológicas
• Projeto de Lei nº 03/26, do vereador Sandro Filho, altera legislação municipal
• Projeto de Lei nº 18/26, da vereadora Marcelle Moraes, garante acesso de pessoas com deficiência com cão de assistência
• Projeto de Lei nº 25/26, do vereador Ricardo Almeida, protege dados de servidoras sob medida protetiva
• Projeto de Lei nº 30/26, do vereador Paulo Magalhães Júnior, cria semana de enfrentamento às apostas
• Projeto de Lei nº 52/26, da vereadora Ireuda Silva, institui feira da estética afro
• Projeto de Lei nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar, cria dia de enfrentamento à violência contra a mulher
• Projeto de Lei nº 80/26, do vereador Omarzinho Gordilho, cria programa de capacitação turística
• Projeto de Lei nº 85/26, do vereador Daniel Alves, proíbe cadastro em shoppings
• Projeto de Lei nº 92/26, do vereador Luiz Carlos de Souza, institui Dia da Família ao Pé da Cruz
• Projeto de Lei nº 103/26, da vereadora Aladilce Souza, cria comitê de enfrentamento ao feminicídio
• Projeto de Lei nº 106/26, da vereadora Roberta Caires, institui Dia da Costureira e do Costureiro
• Projeto de Lei nº 131/26, do vereador Kênio Rezende, reconhece cultura gospel como patrimônio cultural