O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Dilmo Santiago (PL), deverá devolver aos cofres municipais R$68 mil, com recursos pessoais, em razão de gastos irrazoáveis com com assessorias e consultorias no exercício de 2023. O aliado próximo do prefeito Jânio Natal (PL) também foi multado em R$10 mil.
O julgamento ocorreu entre os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (20). A decisão cabe recurso.
O processo, relatado pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apontou despesas no total de R$1.543.047,05 com contratações de assessorias jurídicas, contábeis, auditorias, consultorias administrativas, apoio ao controle interno, licitações, SIGA e digitalização de documentos.
Segundo a área técnica do TCM, não ficou comprovada a efetiva necessidade do grande número de contratações, além da existência de cargos vagos no quadro efetivo da câmara que poderiam absorver parte significativa dessas atividades.
A análise técnica também destacou uma oposição à regra do concurso público, já que serviços considerados permanentes e rotineiros vinham sendo executados por empresas terceirizadas em substituição ao preenchimento de cargos efetivos previstos na estrutura administrativa da Câmara Municipal. Entre os apontamentos, chamou atenção o gasto anual superior a R$100 mil com digitalização de documentos, serviço classificado como simples e passível de execução por servidores do quadro próprio.
Outro ponto questionado foi a contratação de serviços de auditoria de gestão governamental, considerada desnecessária pela equipe técnica, já que atividades dessa natureza integram as competências constitucionais dos tribunais de contas. Segundo o relatório, não houve demonstração concreta da necessidade específica das auditorias contratadas, nem justificativas suficientes para os elevados valores pagos.
A área técnica do Tribunal identificou, ainda, a ausência de encaminhamento de processos licitatórios e de pagamentos relacionados a algumas contratações, impedindo a completa verificação da regularidade das despesas, razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.
Em defesa, o Dilmo Santiago afirmou que as contratações ocorreram em razão da ausência de profissionais especializados no quadro efetivo e alegou que os serviços exigiam conhecimento técnico específico.
Também argumentou que houve economia na execução orçamentária da câmara e que parte da documentação questionada teria sido encaminhada ao TCM em prestações de contas anteriores. Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela relatoria.
