Três pessoas indiciadas no interior da Bahia por venda ilegal de medicamento emagrecedor

Três pessoas foram indiciadas por suspeita de envolvimento na venda ilegal do medicamento tirzepatida, usado no tratamento de diabetes tipo 2, obesidade e sobrepeso, frequentemente divulgado e vendido para fins estéticos e de emagrecimento. O indiciamento foi formalizado, nessa terça-feira (19) por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana, unidade do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC).

A ação é um desdobramento da Operação Peptídeos, deflagrada no dia 11 de março deste ano. À época, a ofensiva coordenada pelo DEIC, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), resultou em  quatro prisões em flagrante e outras nove por determinação judicial. Além disso, foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Região Metropolitana, Feira de Santana, no interior do estado e, também, em São Paulo.

Após a análise do material apreendido e o avanço das diligências realizadas pela DRFR de Feira de Santana, a Justiça deferiu um novo mandado de prisão temporária, cumprido no dia 8 de maio, no município. Com isso, a operação totaliza 14 pessoas presas. Já nesta terça-feira (19), a Polícia Civil concluiu mais uma etapa do procedimento investigativo, formalizando o indiciamento de três novos acusados.

Eles irão responder pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. O tipo penal criminaliza também condutas como vender, expor ao consumo, distribuir ou manter em depósito medicamentos sem registro nos órgãos de vigilância sanitária ou de procedência desconhecida.

Por ser uma conduta que viola gravemente a segurança sanitária, o crime é classificado como hediondo, com pena de reclusão de 10 a 15 anos, e multa.

O monitoramento de sites, redes sociais e estabelecimentos físicos continuará sendo realizado de forma permanente pela Polícia Civil. O objetivo é desarticular a cadeia de distribuição desses fármacos, que chegam ao mercado sem prescrição médica, sem controle adequado de temperatura e sem garantias de autenticidade ou procedência dos laboratórios fabricantes.

Como o esquema funcionava

A rede operava principalmente através de redes sociais e aplicativos de mensagens, alcançando clínicas de estética e hospitais. No apartamento do dentista, localizado na Ladeira da Barra, foram encontradas diversas unidades dos medicamentos irregulares. A esposa do investigado, que é médica, chegou a ser conduzida à delegacia no dia da operação, prestou depoimento e foi liberada.

A polícia identificou que o grupo movimentava o mercado clandestino de substâncias para diabetes tipo 2 com finalidade estética, ignorando padrões da Vigilância Sanitária e a exigência de prescrição médica adequada.

No mês de maio, o dentista apontado como líder do esquema foi solto e negou ligação com os investigados.

Os advogados argumentaram que a manutenção da prisão de Gesteira seria “juridicamente inadmissível”. A tese foi acolhida pela 3ª Vara das Garantias de Salvador, que se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder a liberdade provisória.