Presidente do TRE-BA destaca regras contra deepfake e novas tecnologias

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, destacou nesta quinta-feira (21) a importância do I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE), realizado em Salvador, como espaço para discutir os desafios das eleições de 2026 e também novidades tecnológicas.

O encontro reúne autoridades do Judiciário e representantes das escolas judiciárias eleitorais de todo o país para debater mudanças no direito eleitoral e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização. “O intuito do TRE em promover este congresso de direito eleitoral é justamente reunir as maiores autoridades do país, todas as escolas judiciárias eleitorais do país”, afirmou Maurício.

Durante o evento, Kertzman ressaltou que o momento escolhido para a realização do congresso é estratégico, por anteceder o período eleitoral. O presidente do TRE-BA explicou que o debate acadêmico e institucional permite antecipar discussões sobre temas que podem impactar diretamente as eleições, especialmente diante das novas regulamentações aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os assuntos centrais está o uso da inteligência artificial nas campanhas políticas.

De acordo com o magistrado, o uso de inteligência artificial é permitido durante as campanhas, no entanto, ele alertou que a utilização de deepfakes (conteúdos manipulados para enganar o eleitor) é proibida e já preocupa a Justiça Eleitoral. “O TSE, para este ano de 2026, fez diversas resoluções novas que tratam do uso da IA”, informou Kertzman, ao revelar também a criação de uma Comissão de Propaganda Eleitoral no TRE-BA, formada por três desembargadores responsáveis por analisar casos de propaganda antecipada.

O desembargador eleitoral e diretor da Escola Judiciária da Bahia, Moacyr Pitta Lima Filho, também destacou a relevância do congresso para o aprimoramento das decisões judiciais e do sistema democrático. Segundo ele, o debate sobre os principais temas eleitorais contribui para qualificar o trabalho do Judiciário. “Isso faz com que a gente, primeiro, possa aperfeiçoar o nosso conhecimento, melhorar as nossas decisões no tribunal e também repercutir para os eleitores, partidos políticos e pro próprio cidadão”, afirmou.