STF é favorável à federalização da Chacina do Cabula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, relator do pedido para que o processo sobre a Chacina do Cabula seja conduzido na alçada federal, considerou haver elementos suficientes para retirá-lo do Judiciário baiano. A federalização do caso foi solicitada pela organização não governamental, Justiça Global , um ano após o caso.

Em despacho assinado em agosto, o magistrado citou a existência de três requisitos básicos à mudança de competência, solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho: constatação de grave violação aos direitos humanos; possibilidade de responsabilização internacional por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e evidência de que os órgãos do estado não mostram a devida isenção para seguir no caso.

“Merece, igualmente, aprofundamento a alegação de que as atuações da Polícia Civil baiana e da Justiça Estadual podem estar comprometidas, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados ao evento cognominado ‘Chacina do Cabula’”, disse o ministro do STJ, em referência à operação da PM que resultou na morte de 12 pessoas, de 15 a 28 anos, entre a noite e a madrugada dos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015.