Justiça determina interdição de cais no interior da Bahia

A Justiça determinou a interdição integral do cais de carga e descarga na Praça da Bandeira, em Valença, no sul da Bahia, até que sejam concluídas as obras de recuperação estrutural e emitido o laudo técnico que atesta a segurança do local.

De acordo com a promotora de Justiça Claudia Didier de Morais Pereira, autora da ação do MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia), o terminal aquaviário apresenta graves problemas estruturais, “colocando em risco trabalhadores, passageiros e demais usuários que utilizam diariamente o local para embarque e desembarque de cargas e passageiros”.

Em julho de 2025, a ação foi proposta após inspeção realizada pelo MPBA, em conjunto com a Capitania dos Portos, quando foram constatadas condições precárias na estrutura do cais, incluindo a falta de demarcação de áreas de risco e comprometimento severo da segurança da edificação.

O parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) também relata corrosão generalizada das armaduras, fissuras em vigas e pilares, desagregação do concreto, exposição de ferragens, buracos na laje e deterioração de pilares e escadarias de acesso.

O documento aponta risco iminente de colapso parcial ou total da estrutura, possibilidade de quedas, afogamentos, desprendimento de detritos e acidentes fatais, ausência de sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico, inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e irregularidades nos guarda-corpos de proteção, considerados incompatíveis com as normas técnicas de segurança.

Na ultima sexta-feira (25), a Prefeitura de Valença publicou nas redes sociais fotos da reforma no local. Orçada em R$ 199.875,95, a obra tem previsão de termino em 20 de setembro deste ano.