Reajuste do piso dos professores entra na pauta do Senado nesta terça-feira

MP estabelece salário mínimo de R$ 5.130 para docentes da rede pública em 2026

Redação

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (26) a medida provisória que assegura piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública em 2026.

A Medida Provisória (MP) 1.334/2026 determina piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica pública em 2026, um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior (R$ 4.867,77).

A MP altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, para adequar o cálculo anual do piso ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a medida, o reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O cálculo leva em conta as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal ao fundo.

O texto também cria limites para a atualização. O reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior. Também não poderá ser superior à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.