Saiba como será o novo modelo de emendas parlamentares da Câmara de Salvador

A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal avançaram nas discussões para implantação de um novo sistema de emendas impositivas destinadas aos vereadores da capital baiana. O modelo, debatido nesta quarta-feira (27) no Palácio Thomé de Souza, deve começar a funcionar apenas em 2027, após aprovação de uma lei específica pelo Legislativo municipal.

A proposta prevê que cada vereador tenha direito a indicar R$ 1,2 milhão por ano em emendas ao orçamento da cidade. O mecanismo seguirá uma divisão obrigatória dos recursos por áreas consideradas prioritárias pela gestão municipal.

Segundo informações obtidas pelo bahia.ba, metade do valor destinado a cada parlamentar, equivalente a R$ 600 mil, deverá ser aplicada obrigatoriamente na saúde. Outros 25% serão reservados para a educação, enquanto os 25% restantes poderão ser destinados a obras e intervenções urbanas.

O sistema das chamadas emendas impositivas garante ao vereador o direito de indicar investimentos que deverão ser executados pelo Executivo, desde que respeitados critérios técnicos e orçamentários. Atualmente, os parlamentares já conseguem sugerir intervenções, mas sem obrigatoriedade de execução por parte da prefeitura.

Até que o novo modelo seja regulamentado, os vereadores continuarão utilizando o formato atual de indicação por meio de ofícios. Nesse sistema, os parlamentares encaminham pedidos à Prefeitura, que realiza vistoria técnica, elabora orçamento e posteriormente informa se a demanda poderá ou não ser executada.

Para que as emendas impositivas passem a valer, a Prefeitura precisará encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando o funcionamento do mecanismo. A expectativa é que a proposta seja debatida ainda neste ano para permitir a implantação em 2027.

Outro ponto discutido nas negociações foi a criação de mecanismos de transparência e fiscalização. A ideia é que o novo sistema tenha acompanhamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além de permitir acesso público às informações sobre destinação e execução das emendas.

Participaram da reunião o prefeito Bruno Reis, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre Aleluia, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Daniel Alves, os líderes de governo e oposição, Kiki Bispo e Randerson Leal, além de demais vereadores da oposição.