Vereador propõe pagamento por cartão e PIX nos ônibus de Salvador

O vereador Cezar Leite (PL) protocolou nesta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 166/2026, que torna obrigatória a aceitação de meios eletrônicos de pagamento nos ônibus do transporte coletivo urbano da capital baiana.

A proposta determina que as empresas concessionárias do sistema passem a disponibilizar aos passageiros alternativas como cartão de débito, cartão de crédito, PIX e outros instrumentos eletrônicos de pagamento reconhecidos pelo sistema financeiro nacional.

Caso seja aprovada, a obrigatoriedade deverá alcançar toda a frota do sistema de transporte coletivo urbano de Salvador, exigindo das concessionárias a instalação de equipamentos e sistemas capazes de processar as transações eletrônicas.

Antes de seguir para votação em plenário, o PLE-166/2026 deverá passar pela análise das comissões temáticas da Casa. Durante a tramitação, o texto poderá receber emendas, pareceres favoráveis ou contrários e até mesmo ser arquivado.

A proposta ainda não tem previsão para ser apreciada pelos vereadores em plenário. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa e posteriormente sancionado pelo prefeito.