STM julga recurso de Bolsonaro em ação sobre patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa tenta afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do processo que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-chefe do Executivo.

Os advogados alegam que o magistrado não teria condições de atuar com imparcialidade no caso, por supostas manifestações públicas relacionadas ao julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido de suspeição foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Segundo ela, os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses previstas em lei para o afastamento de um integrante da Corte. Diante da decisão, Bolsonaro recorreu ao plenário do tribunal, que agora analisará o caso.

Paralelamente, o STM conduz uma ação para avaliar se Bolsonaro e outros militares condenados pela Justiça devem ser considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato. O processo não discute as condenações já impostas, mas apenas a permanência das patentes militares.

Caso o ex-presidente perca o posto, deixará de receber diretamente os vencimentos ligados à carreira militar. Nesse cenário, os valores poderão ser convertidos em pensão destinada aos dependentes legais.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após problemas de saúde que exigiram acompanhamento médico. A medida tem duração de 90 dias e deve terminar no fim deste mês.