Lula sanciona nova lei das SAFs e veta blindagem contra dívidas do passado

Medida pode causar impacto nos cofres de clubes brasileiros

Pevê Araújo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) uma lei que altera regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil. O objetivo da medida é aperfeiçoar a governança das empresas do futebol e proteger investidores, clubes e profissionais envolvidos.

A nova lei determina que ao menos um integrante do conselho de administração e um do conselho fiscal sejam independentes. Outra mudança no texto determina que administradores residentes no exterior devem constituir representantes no Brasil antes de assumir o cargo.

A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) também prevê que as SAFs devem divulgar atas de assembleias gerais e de reuniões dos conselhos. As empresas também serão obrigadas a divulgar a composição acionária com nomes de acionistas, quantidade de ações e percentual de participação de cada um.

A lei assinada por Lula também define que o clube deve ser responsável por quitar débitos anteriores ao processo da SAF.

O presidente também vetou dispositivos aprovados pelo Congresso, como a exclusão dos valores transferidos ao clube da receita da SAF e a proibição de penhora ou bloqueio do patrimônio e das receitas da sociedade por dívidas do clube.

A não formação automática de grupo econômico entre a SAF e o clube que a constituiu e a limitação da responsabilidade da SAF às obrigações transferidas expressamente também foram alvos de vetos presidenciais. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso.