STF retoma julgamento que pode mudar regras de remoção de conteúdo na internet

Ministros analisam recursos das plataformas contra responsabilização das big techs

Pevê Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a avaliar nesta quarta-feira (10) o julgamento de recursos do Marco Civil da Internet. O julgamento vai determinar a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos divulgados pelos usuários, além da possibilidade de remoção de material ofensivo sem ordem da Justiça.

Na ocasião, os ministros vão analisar os recursos apresentados pelas plataformas contra a decisão que estabeleceu regras de responsabilização das big techs. Os representantes das empresas alegam omissões, obscuridades e contradições na medida e pedem detalhamentos.

O STF derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet em junho de 2025. De acordo com a regra anterior, plataformas digitais só seriam responsabilizadas civilmente pelos conteúdos publicados por usuários em caso de descumprimento de ordem judicial de remoção.

A tese em debate indica que empresas de tecnologia podem responder por conteúdos de terceiros, determinando punições em publicações que envolvam crimes contra a honra, anúncios irregulares, redes de bots, atos antidemocráticos, discriminação racial e de gênero, crimes contra a mulher, indução ao suicídio e tráfico de pessoas.

A atualização das regras não se aplica a plataformas fechadas, como e-mail, reuniões de vídeo e voz e mensagens pelo WhatsApp.