Governo Lula tem contas de 2025 aprovadas com ressalvas do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo de 2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com uma série de ressalvas e alertas relacionados à situação fiscal do país.

Embora o tribunal tenha considerado as contas “fidedignas”, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou problemas na gestão das contas públicas, especialmente no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública.

Um dos principais pontos criticados foi a concessão de um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, segundo o relatório, não contou com análise técnica suficiente sobre os riscos fiscais nem sobre o plano de recuperação da estatal.

O TCU também observou que, apesar do cumprimento formal da meta fiscal de 2025, o Governo Central registrou déficit de 0,47% do PIB (cerca de R$ 58,6 bilhões). Além disso, cerca de R$ 48,7 bilhões em despesas ficaram fora da regra fiscal, o que, na avaliação do tribunal, enfraquece a credibilidade do arcabouço fiscal.

Outro alerta relevante foi o elevado nível de rigidez do orçamento, com 91,4% dos gastos sendo obrigatórios, o que reduz a flexibilidade na gestão das contas públicas. O relatório ainda destacou o volume expressivo de renúncias fiscais, estimadas em R$ 544 bilhões (4,7% do PIB), muitas delas sem prazo definido ou avaliação periódica.

O TCU também chamou atenção para o impacto da taxa Selic, fixada em 14,5% ao ano, sobre o aumento do custo da dívida pública e para a necessidade de um esforço fiscal maior para estabilizar a trajetória da dívida.

O parecer segue agora para análise do Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação das contas do governo.