Itália ataca Moraes ao barrar pedido do Brasil em caso Zambelli

Ex-parlamentar foi solta após recente decisão da Suprema Corte de Cassação italiana

Pevê Araújo

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF

A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, no dia 22 de maio.

Em documento divulgado nesta sexta-feira (12), os magistrados italianos consideraram que houve um acúmulo de funções do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia que a participação de Moraes contraria princípios de imparcialidade e independência judicial.

O pedido de extradição do governo brasileiro tem base na condenação da ex-parlamentar por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir decisões falsas atribuídas para Moraes.

Zambelli também foi condenada no Brasil por porte ilegal e ameaça com arma de fogo. A pena da bolsonarista após decisão do STF é de 10 anos de prisão em regime fechado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que a invasão ao sistema tinha o objetivo de desacreditar o Judiciário e provocar um ambiente favorável para um golpe por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão da Suprema Corte de Cassação na Itália, Zambelli foi solta.