Capitão Alden apresenta à ALBA emenda para projeto militar

O deputado federal Capitão Alden (PL) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 26.316/2026, que trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais baianos. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (15), enquanto a matéria enviada pelo governo do Estado segue em tramitação em regime de urgência.

Segundo o parlamentar, o texto original precisa de ajustes para evitar possíveis impactos na trajetória profissional de policiais e bombeiros militares. A proposta foi construída após diálogos com representantes de diferentes segmentos das corporações e entidades da categoria.

“A presente sugestão foi elaborada após análise técnica da matéria, bem como após diálogo com representantes de segmentos diretamente afetados pela proposta legislativa, incluindo integrantes do QETAPM, do QOAPM e entidades representativas da categoria. A redação originalmente encaminhada pelo Poder Executivo propõe a extinção dos quadros especiais com a migração automática de seus integrantes para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares”, afirmou Alden.

O deputado avalia que a reformulação proposta pelo Executivo pode gerar reflexos futuros no sistema de promoções e na organização das carreiras militares, caso não seja acompanhada de estudos mais detalhados.

“Embora a proposta busque racionalização administrativa e valorização profissional, entende-se que alterações dessa magnitude exigem avaliação criteriosa quanto aos seus impactos de médio e longo prazo sobre o fluxo de promoções, a previsibilidade da carreira e a segurança jurídica institucional. Até o presente momento, não foram apresentados estudos técnicos suficientemente detalhados demonstrando, de forma objetiva, que a migração proposta não acarretará represamento futuro das promoções nem prejuízo à ascensão funcional de milhares de policiais e bombeiros militares”, acrescentou.

A emenda apresentada por Alden busca preservar os direitos dos atuais integrantes dos quadros especiais, evitar impactos sobre os quadros regulares de Oficiais Auxiliares, proteger o fluxo de promoções e assegurar compatibilidade com a Lei Federal nº 14.751/2023.

“Importa destacar que a presente proposta de emenda não busca retirar direitos de qualquer segmento da tropa, tampouco impedir avanços institucionais necessários à modernização da carreira militar estadual. Busca-se, tão somente, garantir que qualquer mudança estrutural seja implementada com responsabilidade, planejamento e segurança jurídica, preservando tanto os direitos dos atuais ocupantes do QETAPM quanto as legítimas expectativas funcionais das futuras gerações”, concluiu o parlamentar.