AGU entra em ação nos EUA e pede extinção de processo contra Moraes

Ministro do STF é alvo de ação das empresas Rumble e Trump Media

Pevê Araújo

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou extinção da ação judicial das empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes é acusado de suspender perfis de brasileiros residentes nos EUA que respondem por ataques antidemocráticos contra o STF, como o blogueiro Allan dos Santos. Na análise das empresas norte-americanas, a postura do ministro brasileiro pode configurar censura.

Na petição, a AGU argumenta que um país não deve se envolver em atos jurisdicionais de outro, sendo uma grave ofensa à imunidade de jurisdição. “O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”, aponta a AGU.

Ainda de acordo com o órgão, questionamentos da decisão judicial brasileira devem ocorrer nos tribunais do Brasil, com base nas leis nacionais.

O documento brasileiro solicita também que nenhum pedido de declaração de revelia de Alexandre de Moraes seja analisado antes dos argumentos apresentados pela AGU.

O ministro Edson Fachin autorizou a AGU a entrar no caso em defesa de Moraes no dia 4 de junho. Para Fachin, o caso deixa de ser uma questão pessoal e passa a ameaçar a independência da Justiça do Brasil.