Festejos Juninos: Justiça determina readequação de cachês em Anagé

Decisão liminar atende a uma ação civil pública, ajuizada pelo MPBA

Otávio Queiroz

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, nesta sexta-feira (19), que o município de Anagé, no sudoeste baiano, não realize pagamentos às bandas Magníficos e Cacau com Leite em valores superiores aos limites estabelecidos com base na média dos contratos celebrados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A decisão liminar atende a uma ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, em razão do excesso de gastos nas contratações para o tradicional festejo junino “Arraiá dos Gaviões”, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho de 2026.

Valores e excessos

De acordo com os autos, a Banda Magníficos foi contratada pela gestão municipal por R$ 413 mil, enquanto a banda Cacau com Leite teve o cachê fixado em R$ 160 mil.

A apuração técnica aponta que os valores superam, respectivamente, os montantes de R$ 332.556,27 e R$ 132.732,31, considerados parâmetros razoáveis com base na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).

Ficou decidido, também, que o município de Anagé deverá depositar judicialmente, no prazo improrrogável de 24 horas, os valores excedentes dos contratos, que totalizam R$ 107.711,42. O montante do bloqueio está dividido da seguinte forma.

Na decisão, o Judiciário considerou que as justificativas apresentadas pelo município para os reajustes não demonstraram ganho significativo de notoriedade dos artistas ou fatos novos capazes de amparar os aumentos expressivos em relação ao ano anterior.

Soteropolitano com 7 anos de experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Cidades e Cotidiano.