PL aciona TSE para suspender propagandas do governo Lula

O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta quarta-feira (24), uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a interrupção das campanhas publicitárias da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A legenda alega que o governo descumpriu os limites orçamentários previstos em lei para a propaganda institucional durante o primeiro semestre de 2026.

Na petição encaminhada à Corte eleitoral, os advogados do partido sustentam que a Secretaria de Comunicação Social excedeu o teto permitido para o período e argumentam que a estrutura do Estado estaria sendo utilizada para impulsionar a imagem do chefe do Executivo por meio de anúncios e eventos públicos.

Para embasar a denúncia, o PL apresentou dois levantamentos baseados em plataformas oficiais de controle financeiro. A partir de dados extraídos do Portal da Transparência, o partido aponta que o governo federal investiu R$ 178 milhões em publicidade até o dia 15 de junho, superando o limite legal estipulado para a época, que seria de R$ 135 milhões, gerando uma diferença de R$ 42 milhões.

Paralelamente, a equipe do partido utilizou o sistema Siga Brasil para calcular a média histórica de gastos da gestão entre os anos de 2023 e 2025, que somaram R$ 3,7 bilhões. Sob esse critério, o teto para a primeira metade deste ano deveria ser fixado em R$ 618 milhões, mas a oposição afirma ter identificado o empenho de R$ 785 milhões até o dia 18 de junho, o que representaria um gasto extra de R$ 167 milhões, ou 27,1% acima do limite projetado.

A representação do PL menciona ainda que o volume de inserções oficiais aumentou consideravelmente nos últimos meses com o objetivo de dar visibilidade a agendas e propostas específicas do Palácio do Planalto.

Entre as campanhas questionadas judicialmente estão as peças publicitárias destinadas a divulgar as ações do Novo PAC, os preparativos para a COP30, as diretrizes do Plano Brasil Soberano, a proposta de isenção do Imposto de Renda e o debate acerca do fim da jornada de trabalho na escala 6×1.