O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Ânima Holding, apontando uma série de supostas irregularidades na prestação de serviços educacionais. A ação pede que a Justiça determine mudanças em práticas adotadas pela instituição e condene as empresas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, as investigações identificaram falhas que, na avaliação do MPBA, comprometem o acesso dos estudantes aos serviços contratados e impõem custos indevidos aos consumidores.
Entre os problemas apontados estão dificuldades para obtenção de diplomas e históricos escolares, cobranças consideradas indevidas e deficiência no atendimento prestado aos alunos. O Ministério Público também questiona a cobrança da rematrícula em valores proporcionalmente superiores às mensalidades, prática que, segundo a promotora, desrespeita o sistema de bolsas de estudo ao impedir a aplicação dos descontos sobre essa parcela.
De acordo com a ação, outra irregularidade identificada foi a substituição do atendimento humano por plataformas automatizadas, que, segundo o MPBA, têm dificultado a solução de demandas administrativas e o esclarecimento de dúvidas dos estudantes.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que exclui a incidência das bolsas de estudo sobre a taxa de rematrícula, garantindo que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais.
O órgão também requer que a Unifacs seja impedida de cobrar valores ou criar obstáculos para a emissão de diplomas e históricos escolares finais, sob o argumento de que esses documentos integram os serviços já contratados pelos estudantes.
Outro pedido é para que a instituição passe a oferecer atendimento humano como primeira opção nos canais remotos, incluindo telefone, WhatsApp e site, substituindo a prioridade atualmente atribuída aos sistemas automatizados.
Além das obrigações de fazer, o MPBA solicita a condenação da Unifacs e da Ânima Holding ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais, em razão dos prejuízos que, segundo o órgão, teriam sido causados aos consumidores.
O que diz a Unifacs
A Unifacs informa que está analisando a ação e apresentará seus esclarecimentos perante o Poder Judiciário. A instituição reforça que o processo de rematrícula e a aplicação de bolsas, descontos e demais benefícios seguem critérios previamente estabelecidos em contrato e em conformidade com a legislação aplicável ao setor educacional. De modo que, não há qualquer ilegalidade na política adotada.
A instituição reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, mantendo canais permanentes de atendimento e atuando continuamente para oferecer uma experiência acadêmica pautada pela transparência, pelo acolhimento e pela melhoria contínua de seus processos.
