Hugo Motta recebe de Lula projeto que amplia limite do MEI até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o projeto de lei que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê elevar o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo Hugo Motta, o envio do texto integra um acordo político firmado durante as negociações em torno da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O deputado afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta e levá-la à votação antes do recesso parlamentar.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, disse Motta.

Atualmente, o limite de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil por ano. Paralelamente ao projeto enviado pelo governo, a Câmara já analisa outra proposta sobre o tema em uma comissão especial criada no fim de abril. Esse texto tramita em regime de urgência e pode ser apreciado diretamente pelo plenário.

De acordo com a equipe econômica, a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores pode representar uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões por ano.

A expectativa do presidente da Câmara é incorporar a proposta apresentada pelo governo à comissão especial já responsável pela análise do assunto.

“Levarei o projeto [do governo] para a comissão especial que já discute o tema. Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, afirmou Hugo Motta na última semana.