ALBA analisa projeto que amplia inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende ampliar a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação nos espaços públicos estaduais. O PL nº 26.301/2026, de autoria da deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD), propõe a implantação do Sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em programas, serviços e órgãos públicos do Estado.

A proposta prevê o uso de recursos simples e de baixo custo, como pranchas com símbolos, cartões com imagens, figuras, letras e objetos concretos, para facilitar a comunicação de pessoas que enfrentam dificuldades na fala ou na escrita. O objetivo é garantir maior autonomia no acesso aos serviços públicos e fortalecer a acessibilidade comunicacional.

A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) reúne ferramentas e estratégias que complementam ou substituem a fala funcional de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, doenças degenerativas e outras condições que comprometem a comunicação oral ou escrita.

Além da implantação desses recursos nos espaços públicos, o projeto também prevê o incentivo à capacitação de servidores e profissionais para o uso das ferramentas, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

De acordo com a deputada, a iniciativa busca garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente seus direitos por meio da democratização da comunicação.

“Enviamos para a Assembleia um projeto que busca uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Estamos trabalhando por uma Bahia mais acessível, onde todos possam se expressar e acessar informações”, afirmou Ludmilla Fiscina.

O texto tramita na ALBA e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável e seja aprovado pelos deputados estaduais, a nova legislação passará a vigorar após a publicação oficial.