TJ-BA instaura sindicância para apurar supostas irregularidades na frota de veículos oficiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria-Geral da Justiça, determinou a abertura de sindicância para investigar supostas irregularidades na gestão da frota de veículos oficiais da Corte, conforme publicação oficial desta quarta-feira (1º).

O corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, assinou uma Portaria, que instaura o procedimento administrativo para apurar responsabilidades relacionadas à autorização de condução de veículo oficial do TJ-BA por colaborador terceirizado em desvio de função, além da ausência de controle e fiscalização adequados sobre as atividades desempenhadas pelos trabalhadores terceirizados lotados na Coordenação de Transportes.

A decisão, publicada no sistema eletrônico da Corregedoria, também aponta a falta de normativo interno formalizado que discipline os procedimentos de autorização de condução, pernoite e devolução de veículos fora das dependências do Tribunal.

Para conduzir a apuração, o desembargador designou a juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, que terá o prazo de 45 dias para apresentar relatório conclusivo sobre os fatos investigados, incluindo a identificação de eventuais responsáveis e a recomendação de providências corretivas.