Moraes determina que Bolsonaro entregue oito armas à Polícia Federal

Decisão do STF revoga porte e registro de CAC do ex-presidente

Pevê Araújo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai entregar para a Polícia Federal as armas registradas em seu nome. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a revogação do porte de arma e o Certificado de Registro de CAC do político.

De acordo com a previsão, oito armas vinculadas ao ex-presidente devem ser entregues. A entrega do armamento ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Na última sexta-feira (3), Moraes autorizou a prorrogação do regime domiciliar do político.

Bolsonaro teve pistola apreendida

No dia 15 de junho, a Polícia do Distrito Federal apreendeu uma pistola registrada no nome de Bolsonaro. De acordo com a defesa, não havia irregularidades na posse do armamento.

A Justiça avaliou que a apreensão não se configurou como “falta grave”, já que não havia orientação específica para a manutenção da arma.

Na decisão, Moraes considerou que o ex-presidente não deveria continuar mantendo os armamentos em sua casa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a manutenção dos registros exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, registrando impedimentos legais para a posse.