MP exige que Shopping apresente dossiê sobre segurança do estacionamento após sequestro no local

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que o Salvador Shopping entregue, no prazo de dez dias úteis, um dossiê detalhado sobre os protocolos de segurança e vigilância do estacionamento, após o sequestro de três consumidoras ocorrido no local, em março deste ano.

A medida, publicada nesta segunda-feira (6) e assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, instaura um procedimento preparatório para apurar se a falha de segurança que resultou no crime, que envolveu grave ameaça, cárcere privado e transferências bancárias coercitivas, é um episódio isolado ou reflexo de uma omissão sistêmica e reiterada do empreendimento.

De acordo com o promotor, a complexidade do caso extrapola os limites de uma simples notícia de fato, exigindo um aprofundamento investigativo sobre a previsibilidade do risco, a existência de protocolos preventivos adequados e a eventual deficiência estrutural de monitoramento. Por isso, o MP-BA determinou algumas diligências.

Entre as exigências feitas ao shopping, estão o levantamento completo de todas as ocorrências criminais registradas no estacionamento nos últimos cinco anos, com especificação da natureza de cada delito; a apresentação dos protocolos internos de segurança, gerenciamento de risco e planos de atuação em situações criminais; o quantitativo detalhado de vigilantes, supervisores e agentes de monitoramento; a confirmação da existência de monitoramento eletrônico integral da área, com indicação de eventuais pontos cegos e o tempo de armazenamento das imagens; e a cópia dos contratos firmados com empresas de segurança privada e monitoramento eletrônico.

Além disso, o shopping deverá informar quais medidas corretivas ou preventivas foram adotadas após o sequestro das três vítimas, bem como encaminhar o relatório interno eventualmente produzido sobre o caso.

Paralelamente, o MP-BA oficiou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), o PROCON-BA e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) para que, no mesmo prazo, forneçam dados sobre a frequência e a tipologia de ocorrências criminais no estacionamento do estabelecimento, além de reclamações e procedimentos administrativos relacionados à segurança do local.

A SSP também foi chamada para apresentar comparativos com outros shoppings da capital e a informar se a área possui classificação oficial quanto ao grau de risco criminal. A Delegacia Anti-Sequestro (DAS) foi acionada para prestar informações atualizadas sobre o andamento do inquérito policial dos fatos.

Procurada pelo Bahia.Ba, a administração do Salvador Shopping informou, por meio de nota oficial, que está colaborando integralmente com o Ministério Público e demais autoridades competentes, observando o sigilo necessário à investigação em curso. O shopping afirmou ainda que segue cumprindo rigorosamente todos os prazos e atendendo às solicitações oficiais, fornecendo as informações requeridas dentro dos trâmites legais.

O caso

As três mulheres sequestradas no estacionamento do Salvador Shopping foram libertadas após uma operação da Polícia Civil da Bahia. As vítimas foram encontradas em um cativeiro no bairro de Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, no dia 16 de março deste ano.

Segundo a polícia, os suspeitos obrigaram as vítimas a realizar transferências bancárias. Durante as investigações, uma mulher foi abordada em atitude suspeita e indicou o imóvel onde elas estavam sendo mantidas.

Uma mulher, identificada como Emile Quéssia, foi presa pela Polícia Civil da Bahia suspeita de planejar o sequestro. Informações obtidas com exclusividade pelo bahia.ba apontam que Emile é esposa de um integrante da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), identificado como Pedro Vitor Lima Sena Júnior, apontado como especialista em roubo de carros.