TJ-BA suspende prazos processuais após falhas no acesso a sistemas eletrônicos; saiba detalhes

A medida, que abrange todo o âmbito do Poder Judiciário, foi motivada por um pedido da OAB-BA para diminuir os efeitos de instabilidades no sistema.

Aline Gama

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decreto (974) assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da Corte, determinou a suspensão excepcional de todos os prazos processuais da terça-feira, dia 30 de junho.

De acordo com o documento, a medida, que abrange todo o âmbito do Poder Judiciário estadual, foi motivada por um pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para diminuir os efeitos de instabilidades no acesso aos sistemas eletrônicos e ao portal do tribunal, que afetaram usuários externos.

Segundo decreto, a solicitação da OAB-BA afirmou que os advogados e advogadas tiveram dificuldade para acessar os portais do Judiciário baiano, o que comprometeria a prática de atos processuais. Em resposta, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do TJ-BA emitiu um parecer técnico esclarecendo que não houve indisponibilidade nos sistemas judiciais internos ou paralisação dos serviços de conectividade contratados pelo tribunal. A SETIM atribuiu o problema a falhas em rotas externas de telecomunicações, utilizadas por provedores de internet específicos para acessar a rede do Judiciário.

A Presidência do TJ-BA afirmou que ponderou a necessidade de preservar a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima, o acesso à justiça e o pleno exercício da advocacia, optando por decretar a suspensão dos prazos para o dia 30 de junho de 2026 como uma salvaguarda excepcional.

O decreto, que entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação, ressalva em seu parágrafo único que a suspensão não invalida os atos processuais que venham a ser praticados pelos usuários durante o período, mantendo-se a eficácia das manifestações voluntárias.