Aladilce aciona MP e cobra explicações sobre obra paralisada de escola para crianças com TEA

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e voltou a cobrar explicações da Prefeitura de Salvador sobre a paralisação das obras da Escola Municipal do Curralinho, no bairro do Stiep, projetada para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nesta segunda-feira (6), a parlamentar encaminhou um ofício ao secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, solicitando documentos, informações financeiras e um cronograma atualizado para a conclusão da unidade. Paralelamente, protocolou uma Notícia de Fato no MP-BA, direcionada à promotora Rita Tourinho, pedindo a apuração de possíveis irregularidades administrativas, da aplicação de recursos públicos e da recontratação da empresa responsável pela obra.

Segundo Aladilce, a escola deveria ter sido entregue em 2023, mas permanece sem conclusão, apesar dos mais de R$ 12,5 milhões já desembolsados pela administração municipal.

“No exercício do poder fiscalizatório do poder Legislativo Municipal, sirvo-me do presente para requisitar esclarecimentos urgentes acerca da execução das obras da Escola Municipal do Curralinho, que deveria ter sido entregue em 2023. No entanto, vistorias realizadas por esta vereança, em 3 de julho de 2026, constataram que a construção permanece paralisada, em que pese o vultoso investimento público já realizado.”

No ofício encaminhado à Secretaria Municipal da Educação (Smed), a vereadora solicita cópias do processo que resultou na rescisão do contrato firmado em 2021, relatórios de medição da obra, detalhamento dos pagamentos realizados, o novo contrato para conclusão do empreendimento, o cronograma físico-financeiro atualizado, justificativas para a contratação da empresa responsável pela etapa final e a prestação de contas dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A parlamentar também afirma que a demora na entrega da escola compromete o atendimento de centenas de famílias que aguardam a abertura da unidade especializada.

“A manutenção de uma obra desta importância em estado de paralisia compromete a eficiência administrativa e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Recai sobre o gestor público o dever reforçado de agir com transparência e eficiência, respondendo pelos atos que autoriza e pelos controles que deixa de exercer sobre a aplicação do erário.”

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Aladilce sustenta que a Prefeitura já desembolsou R$ 12.590.321,77 à empresa Nordeste Engenharia Ltda., entre 2021 e 2025, sendo cerca de R$ 10 milhões provenientes do FNDE. Ela destaca que o contrato original foi rescindido de forma consensual em junho deste ano e afirma que a mesma empresa voltou a vencer a licitação para concluir a obra, agora por cerca de R$ 6,75 milhões.

Segundo a vereadora, com a nova contratação, o custo estimado da escola ultrapassa R$ 19 milhões, sem que o equipamento tenha entrado em funcionamento.

Na Notícia de Fato, a parlamentar pede que o MP investigue as razões da paralisação, a compatibilidade entre os valores pagos e a execução física da obra, a legalidade da rescisão contratual e da nova contratação, além da aplicação dos recursos federais destinados ao projeto.

“Confia-se na atuação diligente do Ministério Público do Estado da Bahia para a defesa do erário, da moralidade administrativa e dos direitos fundamentais da coletividade, assegurando que a implantação de unidades de ensino especializado, como a Escola Municipal do Curralinho, ocorra de forma transparente e eficiente, garantindo às crianças com TEA o pleno exercício do direito à educação inclusiva e humanizada”, declara Aladilce.