STF cobra explicações de tribunais após descumprem limite dos penduricalhos

Pelo menos sete Tribunais de Justiça do país terão de prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) após indícios de descumprimento do limite estabelecido para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que os presidentes dos tribunais de seis estados e do Distrito Federal apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre a remuneração paga aos magistrados. Já o ministro Flávio Dino reforçou que o cumprimento das regras será fiscalizado e advertiu sobre as consequências para quem desrespeitar as decisões do Supremo.

“A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”, disse Dino no despacho.

A decisão de Moraes ocorre após a identificação de pagamentos que ultrapassariam o teto constitucional de R$ 46,4 mil. definido pela própria Corte. O STF permite que, com as verbas indenizatórias autorizadas, a remuneração alcance, no máximo, R$ 78,5 mil. No entanto, um dos casos analisados aponta que um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.

Os seguintes tribunais devem prestar esclarecimentos:

• Distrito Federal;
• Goiás;
• Maranhão;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia.