Publicado em 07/07/2026 às 10h25.

Hugo Motta reúne líderes para definir últimas votações da Câmara antes do recesso

Presidente da Casa deve tratar de projetos sobre aumento do limite do MEI, crime de misoginia e PEC da maioridade penal

Daniel Serrano
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir nesta terça-feira (7) com os líderes dos partidos da Casa para definir quais serão as pautas da penúltima semana antes do recesso parlamentar.

Entre os principais temas estão o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é definir uma data para a votação do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, de forma escalonada.

No entanto, o tempo para a aprovação é considerado curto. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e vai até a primeira semana de agosto. Na volta aos trabalhos, a maioria dos deputados e senadores estarão em campanha eleitoral, o que tornaria a votação difícil. 

Outro projeto de lei que deve ser discutido que tipifica o crime de misoginia. O texto tramita em regime de urgência e não precisa passar pela análise das comissões da Câmara. Com isso, a proposta seguirá direto para votação no plenário da Casa.

Além disso, os congressistas devem debater a instalação da comissão especial que tratará da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e teve a comissão especial destinada ao debate da proposta criada na segunda (6). A expectativa é que Motta discuta o cronograma dos trabalhos do colegiado.

Daniel Serrano
Daniel Serrano é baiano de Salvador e atua como repórter de Política no bahia.ba. com passagens pela TV da Câmara Municipal de Salvador e pelos sites Varela Notícias, Radar da Bahia, Política Ao Vivo e BNews.

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