Senado aprova ‘Pix Pensão’ com transferência automática de valores

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a criação do chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática de valores de pensão alimentícia. Agora, o projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá pela sanção ou veto da proposta.

A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e prevê uma mudança na forma de pagamento da pensão. Pela nova regra, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor seja repassado automaticamente todos os meses para sua conta bancária ou para a conta de um responsável legal.

Com a autorização judicial, os bancos ficarão encarregados de retirar o valor devido da conta do pagador nas datas estabelecidas. Se não houver dinheiro suficiente disponível, a instituição financeira deverá comunicar o caso ao órgão responsável, que poderá determinar o bloqueio de outros recursos do devedor para garantir o pagamento da dívida.

A medida também alcança situações em que o responsável pela pensão atua como empresário individual, permitindo a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito atualizado.

Além de criar o novo sistema de pagamento, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a divulgar dados estatísticos sobre processos de pensão alimentícia. As informações deverão preservar a identidade dos envolvidos e servir para ampliar a transparência sobre o tema.

Para Tabata Amaral, a automatização do pagamento pode reduzir a necessidade de medidas judiciais mais severas, como a prisão civil do devedor, utilizada atualmente como instrumento de cobrança.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de relevante inovação para beneficiar alimentandos”, afirmou a deputada.