Educação inclusiva ainda é desafio para estudantes LGBTQIA+ no Brasil, dizem especialistas

Apesar dos avanços na garantia de direitos e na ampliação do debate sobre diversidade e inclusão, o acesso e a permanência da população LGBTQIA+ na educação brasileira ainda são marcados por desafios que comprometem o desenvolvimento acadêmico, social e profissional de milhares de estudantes. Pesquisas nacionais revelam um cenário preocupante.

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, realizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em 2016, 73% dos adolescentes e jovens LGBTQIA+ afirmaram ter sofrido agressões verbais no ambiente escolar em razão de sua orientação sexual. A violência, no entanto, vai além das agressões verbais e se manifesta também por meio do bullying, da exclusão social e da discriminação.

Especialistas apontam que esse cenário impacta diretamente o processo de aprendizagem e contribui para o aumento da evasão escolar. Entre os principais desafios enfrentados por essa população estão a falta de formação de profissionais da educação para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, a ausência de políticas institucionais de combate à discriminação e a escassez de conteúdos didáticos que contemplem diferentes identidades e experiências.

Para Warlley Alexandro, advogado e professor da Estácio, o ordenamento jurídico brasileiro já oferece bases sólidas para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no ambiente educacional.

“Considerando o sistema jurídico atual, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, nós temos uma gama de direitos que asseguram a população LGBTQIA+. A própria evolução do conceito de dignidade, prevista no artigo 1º, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana, e o direito social à educação são garantidos como mecanismos de proteção para essa população”, explica.

Mesmo assim, o sentimento de insegurança faz com que muitos estudantes ocultem sua identidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra da População LGBTQIA+, realizada pela organização Todxs, em 2020, sete em cada dez estudantes não se sentem seguros para declarar sua orientação sexual ou identidade de gênero durante o Ensino Médio. O levantamento também aponta que adolescentes e jovens LGBTQIA+ são mais frequentemente vítimas de bullying, incluindo agressões físicas, verbais, isolamento e exclusão social.

A realidade é ainda mais preocupante entre pessoas trans e travestis. Dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil indicam que 82% dos adolescentes e jovens trans abandonam o Ensino Médio entre os 14 e os 18 anos. Entre os fatores apontados estão o preconceito, a exclusão social e as dificuldades relacionadas ao reconhecimento da identidade de gênero, como o uso do nome social e o acesso a espaços compatíveis com sua identidade. Os impactos dessa exclusão também se refletem no acesso e na permanência no Ensino Superior.

“No âmbito federal, o Decreto nº 8.727/2016 assegura o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública federal, incluindo as universidades federais. Além disso, o Ministério da Educação possui resoluções específicas que garantem esse direito desde a educação básica até o ensino superior. Negar esse reconhecimento configura uma violação direta à dignidade do estudante”, destaca Warlley.

Diversidade e dignidade humana

Para o professor, promover ambientes educacionais inclusivos é uma forma de concretizar um dos princípios fundamentais da Constituição Federal. Ele ressalta que a diversidade é um elemento indispensável para o fortalecimento da democracia.

“Falar em dignidade da pessoa humana neste cenário significa entender que o indivíduo não precisa pedir permissão para ser quem é e que o Estado, assim como as instituições de ensino, tem o dever de protegê-lo em sua integridade física, psíquica e moral. Uma das belezas do nosso sistema democrático é justamente a diversidade. O respeito às diferenças fortalece a convivência social e a construção de uma sociedade mais justa”, afirma.

Embora reconheça os avanços legais conquistados nas últimas décadas, Warlley destaca que a legislação, por si só, não é suficiente para transformar a realidade. Segundo ele, a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva depende da efetivação das políticas públicas e de mudanças culturais capazes de garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes.

“Como cientista do Direito, preciso dizer que a lei é uma ferramenta poderosa, mas ela, sozinha, não opera milagres. Existe um conceito chamado eficácia social da norma. Uma lei pode existir no papel, mas, se a sociedade não a absorver, ela perde efetividade. Precisamos conciliar mudanças sociais e de mentalidade com leis justas que protejam a todos”, conclui.