MPF defende repasse maior das apostas para o SUS combater vício em jogos eletrônicos

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se de forma crítica em relação aos atuais repasses fiscais previstos para o tratamento de saúde pública decorrente do mercado de apostas. O órgão defende que a destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de bets ao Sistema Único de Saúde (SUS) é insuficiente e precisa ser ampliada para custear, de forma eficaz, as ações de prevenção, acolhimento e mitigação dos transtornos provocados pelo jogo compulsivo no país.

A tese foi sustentada pelo procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) do MPF.

O posicionamento foi apresentado durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (8) pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, que reuniu especialistas para debater os impactos sociais, econômicos e sanitários da expansão desenfreada das plataformas digitais de apostas.

Combate à ludopatia

O debate na comissão técnica da Câmara abordou mecanismos de proteção aos direitos do consumidor, propostas para endurecer as restrições à publicidade do setor e estratégias de enfrentamento à ludopatia — o vício clínico em jogos de azar.

Durante sua exposição, o representante do MPF alertou para o perfil de alto risco intrínseco à atividade, destacando que a vulnerabilidade dos cidadãos aumentou exponencialmente devido à facilidade de acesso aos cassinos virtuais e plataformas de apostas diretamente na palma da mão, por meio dos aparelhos celulares.

Para o Ministério Público Federal, o avanço do vício digital exige um aporte financeiro robusto e proporcional ao faturamento das operadoras, permitindo que a rede pública de saúde mental e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estejam estruturados para acolher o contingente de pacientes afetados pela dependência financeira e psicológica gerada pelas plataformas.