TRT-BA adia audiência sobre verbas rescisórias dos rodoviários da ex-CSN

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) adiou todas as sessões designadas para esta sexta-feira (10), incluindo a assembleia de conciliação que discutiria a quitação das verbas rescisórias devidas aos ex-funcionários do extinto Consórcio Salvador Norte (CSN).

A informação e a nova data foram confirmadas oficialmente por meio de um comunicado emitido pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia, que informou que o ato processual foi remarcado para o próximo dia 17 de julho.

A suspensão abrupta das atividades decorre de uma parada programada no Judiciário Trabalhista baiano. Conforme anunciado pela Corte, o expediente presencial nas Varas do Trabalho (VTs), gabinetes de desembargadores e Centros de Conciliação (Cejuscs) foi interrompido para viabilizar a migração completa do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para um ambiente de nuvem.

A reestruturação tecnológica forçou o congelamento temporário dos prazos processuais e o cancelamento de audiências presenciais e virtuais.

Impasse envolve dívida de mais de R$ 54 milhões

A disputa judicial que envolve os trabalhadores do antigo consórcio de transporte público de Salvador arrasta-se desde o colapso das operações da concessionária.

Em 11 de julho de 2021, o TRT-BA chegou a homologar um acordo globalizado que estipulava o pagamento de R$ 74,6 milhões em indenizações e direitos trabalhistas devidos ao contingente de rodoviários desligados.

Desse total acordado na época, apenas uma parcela correspondente a R$ 20,5 milhões foi efetivamente liquidada aos operários, utilizando aportes financeiros viabilizados pelo Município de Salvador.

O montante remanescente de aproximadamente R$ 54,1 milhões acabou inadimplido pelas empresas que compõem o Grupo CSN, o que motivou o sindicato da categoria a deflagrar uma ação de execução forçada na Justiça para tentar penhorar bens e reaver os valores em atraso.