Jogadores da Série B conseguem liminares para impedir uso de nomes por casas de apostas

Jogadores da Série B do Campeonato Brasileiro têm conseguido decisões favoráveis na Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes e imagens em mercados específicos de apostas esportivas. As liminares já beneficiaram os atacantes Guilherme Marques, do Atlético-GO, Gabriel Barros, do América-MG, e o zagueiro Gustavo Vilar, do Botafogo-SP.

Antes deles, o atacante Ricardo Bueno, atualmente no Pouso Alegre, da Série D, também obteve uma decisão semelhante contra a Betano. As novas ações envolvem as empresas Verabet, Cassino Bet e Bet365.

As ações são conduzidas pelo advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA LAW e da empresa de gestão de carreiras ThinkBall. A tese jurídica busca impedir que as plataformas utilizem a imagem dos atletas em mercados individualizados, como apostas sobre marcar gols, receber cartões amarelos ou cometer determinado número de faltas.

Segundo Robalinho, esse tipo de exploração comercial utiliza a imagem construída pelos jogadores ao longo da carreira sem autorização. Para o advogado, quando a aposta deixa de ser sobre o resultado da partida e passa a focar no desempenho individual de um atleta, há uma personalização do produto oferecido pelas plataformas.

Outro argumento apresentado nas ações é o impacto que esse modelo de apostas pode causar na segurança dos jogadores. De acordo com Robalinho, atletas têm recebido ameaças e cobranças de apostadores frustrados com resultados dentro de campo, situação que coloca em risco sua integridade física e emocional.

O advogado defende que as empresas do setor podem divulgar seus produtos sem vincular diretamente o nome ou a imagem dos atletas em mercados específicos.

Em contestação apresentada no processo movido por Ricardo Bueno, a Kaizen Gaming Brasil, responsável pela marca Betano, argumentou que a legislação das apostas de quota fixa já prevê remuneração pelo uso de nomes, imagens e demais elementos ligados a atletas e entidades esportivas. Pela legislação vigente, parte da arrecadação das casas de apostas é destinada ao Sistema Nacional do Esporte como contrapartida pela utilização desses direitos.