TJ-BA e Prefeitura de Salvador articulam ações para destravar 10 mil títulos de propriedade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Salvador realizaram uma reunião estratégica na quinta-feira (9) com o objetivo de alinhar procedimentos e superar os entraves burocráticos que atrasam a legalização de imóveis sem documentação formal na capital baiana.

O encontro buscou fortalecer a cooperação institucional para acelerar a concessão de títulos de propriedade, com foco prioritário em famílias que vivem em áreas de vulnerabilidade social.

O diálogo contou com a participação da cúpula do Judiciário e do Executivo municipal. Representando o TJ-BA, estiveram presentes o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; e o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), Valnei Mota.

Pela municipalidade, o prefeito Bruno Reis liderou a comitiva acompanhado do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Júlio Santos, e das lideranças técnicas da diretoria e gerência de habitação da Seinfra, Marcos Ibrahim e Renée Buzahr.

Casos complexos

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), disciplinada nacionalmente pela Lei nº 13.465/2017, engloba uma série de medidas jurídicas, ambientais e sociais para integrar assentamentos informais ao contexto legal das cidades.

Conforme dados revelados pelo prefeito Bruno Reis durante a audiência, Salvador possui atualmente um volume de 10 mil processos de regularização fundiária tramitando simultaneamente nos cartórios de registro de imóveis.

Mapeamentos realizados pelo Nuref junto às serventias extrajudiciais apontam que os entraves e demandas mais complexas da capital baiana estão concentrados em comunidades tradicionais e bairros populosos. Entre as localidades consideradas prioritárias e emblemáticas na mesa de discussão estão:

– Calabar
– Gamboa de Baixo
– Fazenda Grande do Retiro
– Fazenda Coutos
– Fazenda Santa Cruz
– Chapada do Rio Vermelho
– Nova Brasília de Itapuã

Para conferir maior celeridade aos processos represados, os gestores pactuaram uma agenda de trabalho conjunto.

Entre as medidas imediatas acordadas estão a realização de reuniões ampliadas envolvendo diretamente os delegatários (titulares dos cartórios) e técnicos da prefeitura, além do estabelecimento de um canal direto e permanente de interlocução entre o Nuref e os órgãos municipais de habitação para padronizar as exigências documentais e acelerar as vistorias técnicas.