Bolsonaro é proibido por Moraes de receber visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelos próximos 30 dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Segundo o magistrado, a divulgação do conteúdo descumpriu a determinação que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes manteve a proibição de Flávio visitar o ex-presidente por 90 dias e ampliou as restrições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Com a nova determinação, o ex-presidente também fica impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. A divulgação de manifestos político-eleitorais em seu nome, inclusive por terceiros e em qualquer meio, também foi proibida.

A decisão pode impedir a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, a Bolsonaro. A defesa havia solicitado autorização para o encontro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.

Moraes cobrou explicações sobre carta

Após a divulgação da carta, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro no dia 11 de julho, o ministro Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-chefe do Executivo esclarecesse a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada nas redes sociais.

Na ocasião, o magistrado solicitou que os advogados expliquem uma possível descumprimento de decisão judicial e informem se Jair Bolsonaro tinha conhecimento da divulgação do documento feita por Flávio Bolsonaro.

No texto, atribuído ao ex-presidente, Bolsonaro reafirma apoio à eventual candidatura do filho mais velho à Presidência da República nas eleições de outubro e defende a união do campo conservador em torno desse projeto político.

Carta escrita por Bolsonaro foi divulgada pela imprensa

A informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgaria uma carta de próprio punho foi divulgada pela CNN, em 9 de julho. O objetivo do documento era reforçar a pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, após a definição dos palanques estaduais do PL.

Divulgada pela âncora Débora Bergamasco, o documento tinha como objetivo respaldar as escolhas do partido para as disputas estaduais, incluindo os candidatos aos governos, às vice-governadorias e às duas vagas ao Senado em cada unidade da Federação.