Bolsonaro pede ao STF que derrube veto a visita de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitá-lo durante o período de prisão domiciliar.

A restrição foi determinada por Moraes após Flávio publicar nas redes sociais uma carta assinada pelo pai. Bolsonaro está proibido de fazer publicações em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, como uma das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Defesa questiona decisão

No recurso apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente argumenta que Flávio Bolsonaro tem autorização para atuar como advogado do pai no processo e, por isso, teria direito de visitá-lo.

“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal”, afirmou a defesa.

Os advogados também alegam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada e negam que tenha orientado ou combinado previamente a publicação do conteúdo.

Prisão domiciliar

Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação da carta representou um descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia e apresentar problemas de saúde, recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.

Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da medida, as visitas precisam ser autorizadas previamente por Moraes, relator da execução penal.