Trump prorroga emergência contra o Brasil por mais um ano nos EUA; entenda

O governo dos Estados Unidos decidiu manter por mais 12 meses a declaração de emergência nacional envolvendo o Brasil. A medida assinada pelo presidente Donald Trump prolonga a validade de uma ordem executiva já existente e mantém os fundamentos usados pela Casa Branca para adotar restrições econômicas contra o país.

A renovação foi publicada nesta terça-feira (28) e deve ser registrada oficialmente no Federal Register nesta quarta-feira (29). O texto afirma que a situação envolvendo o Brasil continua sendo considerada uma ameaça “incomum e extraordinária” aos interesses econômicos, à segurança nacional e à política externa norte-americana.

A decisão não representa a abertura de uma nova emergência nem amplia automaticamente as medidas já adotadas. O ato apenas estende a validade da declaração feita em julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323.

Medida mantém base para ações econômicas

A ordem anterior foi utilizada pelo governo norte-americano como justificativa para anunciar uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. A administração Trump recorreu à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma legislação de 1977 que permite ao presidente americano aplicar medidas econômicas em situações classificadas como excepcionais.

Na justificativa para manter a emergência, a Casa Branca afirmou que os motivos apresentados no ano passado continuam presentes. O governo dos EUA voltou a alegar que decisões tomadas pelo Brasil estariam afetando interesses econômicos norte-americanos, limitando a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicando empresas e cidadãos do país.

Documento volta a citar Bolsonaro

A notificação divulgada pelo governo americano também mantém as críticas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento afirma que autoridades brasileiras estariam conduzindo ações de caráter político contra Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.

A prorrogação da medida segue a legislação norte-americana que permite ao presidente renovar anualmente declarações de emergência nacional já em vigor. Com isso, a ordem permanece válida por mais um ano, sem a criação de novas sanções além das já previstas anteriormente.