Médica denunciada por injúria racial é solta; entenda o caso

A médica Jamile Cardoso Silva, denunciada por injúria racial e homofobia após um acidente em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, foi solta na terça-feira (28) após passar por audiência de custódia. A Justiça levou em consideração os fatos de Jamile Cardoso Silva ter dependência química comprovada, com necessidade de tratamento contínuo.

Durante a liberdade provisória, a médica será monitorada e deve seguir uma lista de medidas. O caso foi arquivado temporariamente, mas segue em investigação

Imagens mostram a médica chamando motoristas de “sapatona preta” e “viado preto”

De acordo com a Polícia Militar, oficiais foram acionados para atender um acidente de trânsito envolvendo cinco veículos na Avenida Santos Dumont, no centro de Lauro de Freitas.

Ao chegarem no local, testemunhas relataram que a médica estava alterada e que havia proferido ofensas de cunho racista e homofóbico contra outros motoristas envolvidos no acidente. Alguns teriam dito, ainda, que a mulher tentou fugir do local, mas foi impedida.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a investigada chamou motoristas de aplicativo que estavam no local de “sapatona preta” e um motorista de “viado preto”.

Devido à situação, todos foram foram levados para a 27ª Delegacia Territorial (DT) de Itinga e Jamile Cardoso Silva, de 40 anos, foi presa em flagrante.

Decisão Judicial determina liberdade provisória

Na terça-feira (28), foi realizada uma audiência de custódia para ouvir o Ministério Público, defesa de Jamile Cardoso Silva, a própria denunciada e testemunhas para avaliar as denúncias nos termos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e da Lei nº 7.716/1989 (Injúria Racial).

A defesa de Jamile Cardoso Silva, feita pelo advogado Washington Luiz Souza Silva Barbosa, pediu a liberdade provisória com medidas cautelares, sem fiança, enfatizando a necessidade de manutenção de tratamento médico em razão do histórico de saúde da médica.

Ao avaliar o que foi apresentado, o do juiz Horácio Moraes Pinheiro, responsável pela decisão publicada e lida pelo bahia.ba, considerou que, apesar da condução de veículo sob efeito de álcool e injúria racial, não era necessário converter a prisão em flagrante em uma prisão preventiva.

“Se apresenta como medida drástica no caso em comento, uma vez que medidas diversas podem ser adotadas como forma de coibir eventual reiteração delitiva”, diz o documento.

Além disso, o Magistrado levou em consideração documentos médicos apresentados pela defesa que indicam a existência de dependência química e que demanda tratamento ambulatorial constante.

Apesar da soltura, Jamile Cardoso Silva deve seguir as seguintes medidas:

1 – compromisso de comparecer a todos os atos processuais e manter seu endereço atualizado, sem se ausentar do distrito da culpa;

2 – comparecimento mensal em Juízo, para onde o processo venha a ser distribuído (na comarca de sua residência), para onde o processo venha a ser distribuído, até o 15º dia do mês ou primeiro dia útil subsequente, para justificar suas atividades, em até cinco dias após sua soltura;

3 – proibição de acesso e frequência a locais de comércio de bebidas alcoólicas;

4- suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da investigada, como medida cautelar