Prefeitura abre registro para compra de pães e panetones

A Prefeitura de Salvador publicou um aviso de intenção de registro de preços para a futura compra de pães e panetones destinados aos órgãos da administração municipal. O ato foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29) e é assinado pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco.

Na prática, o aviso não representa a compra imediata dos produtos nem a contratação de uma empresa. Trata-se de uma etapa prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que permite a formação de uma ata de registro de preços para futuras aquisições.

Com a publicação, outros órgãos e entidades da Prefeitura terão o prazo mínimo de oito dias úteis para informar se desejam participar da futura licitação. A Semge estabeleceu o limite de até 32 órgãos participantes, conforme a capacidade de gerenciamento da ata.

Após esse período, será consolidada a demanda total da administração municipal, que servirá de base para a realização da licitação e, posteriormente, para o registro dos preços dos fornecedores vencedores.

O aviso informa ainda que o termo de referência com as especificações técnicas dos produtos está disponível para consulta, e que o procedimento foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Embora a publicação cite pães e panetones, ela não informa as quantidades que serão efetivamente adquiridas nem os valores estimados da futura contratação. Esses detalhes serão definidos ao longo do processo licitatório.