Gastos da Prefeitura de Rio Real com festejos juninos entram na mira do MP

Investigação foca na destinação de verbas públicas no período no qual município estava em situação de emergência

Otávio Queiroz

A promotoria de Justiça da Comarca de Rio Real instaurou um procedimento administrativo para apurar suspeitas de irregularidades nos gastos da prefeitura municipal, comandada pelo prefeito Jan da Laranja (PV), com a realização dos festejos juninos de 2026. A investigação foca na destinação de verbas públicas para os eventos em um período no qual o município se encontrava sob a vigência de um decreto formal de emergência.

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A medida foi oficializada por meio do edital publicado pelo promotor de justiça em substituição, Áviner Rocha Santos, no Diário Eletrônico de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (30).

Compatibilidade de gastos e situação de emergência

O foco da apuração do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) é avaliar a razoabilidade, a legalidade e a moralidade administrativa da alocação de recursos financeiros em festas de grande porte enquanto a administração pública declarava estado de emergência, situação que, em tese, exige priorização de investimentos no combate a crises locais e no atendimento urgente à população.

A investigação fundamenta-se nos princípios constitucionais de proteção ao patrimônio público e tutela dos direitos indisponíveis, além de diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e normativas internas do MP-BA para fiscalização de verbas públicas em comemorações astronômicas do calendário cultural baiano.

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