O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada de um vídeo publicado pelo ex-prefeito de Salvador e candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), sobre a Ponte Salvador-Itaparica. [Assista ao vídeo no final da reportagem.]
A decisão, assinada pela desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, aponta que o conteúdo utilizou trechos de declarações do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ex-governador Rui Costa (PT) de forma descontextualizada, com potencial de induzir o eleitor ao erro.
Segundo a magistrada, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao associar os recortes de entrevistas a acusações consideradas de natureza criminosa.
“O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas”, afirmou a desembargadora na decisão.
A Justiça Eleitoral estabeleceu prazo de 24 horas para que ACM Neto remova o vídeo de suas redes sociais. A determinação também alcança a empresa Meta, responsável pelo Instagram, que deverá retirar eventuais reproduções idênticas da publicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O pedido de direito de resposta apresentado no processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral no julgamento do mérito da ação.
Vídeo
A ponte Salvador-Itaparica já virou motivo de revolta e de piada. A Bahia está desacreditada, e com razão. Como uma promessa que já tem mais de 20 anos ainda não foi entregue? Como o governo da Bahia ainda tem coragem de usar esse projeto só pra fazer mais e mais propaganda? O… pic.twitter.com/3QEFycnOgY
— ACM Neto (@acmnetoba) August 2, 2026
Outras decisões envolvendo publicações de ACM Neto
A decisão é mais uma envolvendo conteúdos publicados pelo ex-prefeito antes do início oficial da campanha eleitoral.
Entre as medidas anteriores, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de uma publicação criada com inteligência artificial em que ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vinícius Júnior utilizando uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44. O entendimento foi de que o material configurava propaganda eleitoral antecipada.
Também foram alvo de decisões judiciais outros conteúdos produzidos com inteligência artificial, incluindo uma publicação que apresentava ataques contra Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner, além de uma montagem que simulava apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ex-prefeito.
Nos casos, as decisões apontaram questionamentos sobre o uso de ferramentas digitais e o potencial de alteração da percepção dos eleitores.
Histórico eleitoral
Durante a disputa pelo Governo da Bahia em 2022, a coligação liderada por ACM Neto também enfrentou decisões da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda e conteúdos considerados irregulares.
Na ocasião, houve determinação de retirada de peças de campanha, concessão de direito de resposta ao então candidato Jerônimo Rodrigues e suspensão de tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão.
