Prefeito de Jussari é alvo de múltiplos inquéritos em contratos públicos

A Prefeitura de Jussari, município localizado no sul da Bahia, está no centro de uma série de investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) que apuram possíveis práticas de improbidade administrativa envolvendo o atual prefeito, Orleans Mascarenhas dos Santos, e o ex-prefeito Antônio Valete.

Os procedimentos, instaurados entre julho e agosto de 2026, somam ao menos dez inquéritos civis públicos com objetos que vão desde contratos milionários para serviços administrativos até supostos abastecimentos fictícios de combustível.

De acordo com os registros, o mais recente inquérito foi instaurado no dia 4 de agosto de 2026 para apurar possível lesão ao erário decorrente dos Contratos Administrativos nº 131/2022 e nº 132/2022, oriundos do Credenciamento nº 002/2022 do município de Jussari, relacionados à prestação de serviços médicos especializados. As suspeitas envolvem duplicidade de objeto contratual, prorrogações sucessivas, ausência de transparência quanto à execução e pagamentos, eventual fracionamento indevido do objeto e possível vínculo entre os contratados.

No mesmo dia, foi instaurado um Inquérito Civil que apura pagamentos reiterados realizados com recursos públicos ao servidor público ativo Joadson Sousa Mota para custeio de apresentações artísticas, além de eventual conflito de interesses e regularidade das contratações.

O contrato de maior vulto entre os investigados é o de nº 000203/2025, firmado entre a Prefeitura de Jussari e a Cooperativa COOPERSAM, no valor global de R$ 9.500.482,65, com vigência de 8 de agosto de 2025 a 8 de agosto de 2026, para prestação de serviços administrativos e operacionais.

Outro Inquérito Civil, instaurado em 27 de julho de 2026, apura possível prática de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário, envolvendo o prefeito Orleans Mascarenhas dos Santos e Antônio Valete.

Outras investigações em andamento envolvem contratos firmados por meio do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), como o Inquérito Civil instaurado em 17 de julho de 2026, que apura supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos relacionados à Dispensa de Licitação nº 050/2024, ao Processo Administrativo nº 098/2024 e ao Contrato nº 006/2024, destinados à manutenção de vias e logradouros públicos, diante de indícios de pagamentos sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.

Também em 27 de julho foram instaurados um Inquérito que apura dispensa de licitação para contratação de serviços de consultoria para a Secretaria Municipal de Assistência Social diante de indícios de vínculo entre a empresa contratada e servidor público municipal, bem como de possível favorecimento e conflito de interesses; e outro que investiga supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do CIMA relacionados ao Contrato nº 016/2024 para prestação de serviços de manutenção de vias e logradouros públicos, diante da ausência de comprovação da execução física das obras.

Ainda no dia 27 de julho de 2026, foi instaurado o Inquérito Civil nº 003.9.579775/2025, que apura possível prática de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito diante de notícias de elevados gastos com combustíveis pela Prefeitura Municipal de Jussari, envolvendo supostos abastecimentos fictícios, quilometragens incompatíveis, volume excessivo de abastecimentos, utilização indevida da frota municipal e outras irregularidades que venham a ser identificadas no curso das investigações.

Em 20 de julho de 2026, foram instaurados dois inquéritos: um Procedimento Administrativo, na área de Infância e Juventude e Saúde Pública, para apuração e monitoramento das medidas adotadas pelo município de Jussari para fornecimento de óculos multifocais prescritos por profissional médico, bem como acompanhar as providências dos órgãos municipais competentes para atendimento; e um Inquérito Civil, que apura supostas irregularidades na execução da obra denominada “Reforma e Qualificação” da Escola Municipal Antônio Ferreira Nobre, incluindo a reforma da escola, da quadra e da sede da Secretaria Municipal de Educação, objeto do Contrato nº 015/2024, celebrado por meio do CIMA.

Em 16 de julho, foi instaurado um Inquérito Civil que apura possível prática de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário por parte do prefeito em razão de supostas irregularidades na execução do Contrato nº 225/2022, referente à reforma das Escolas Municipais Plínio de Almeida, Antônio Ferreira Nobre e Veríssimo Leite.

Já o procedimento instaurado em 27 de julho de 2026 apura possível prática de improbidade administrativa para investigar prejuízo ao erário por parte do prefeito Orleans Mascarenhas dos Santos e do ex-prefeito Antônio Valete em razão de supostas irregularidades na execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA), contratado junto ao Instituto Chocolate, consistentes na possível inexecução das atividades previstas contratualmente, apesar da realização de pagamentos com recursos públicos municipais