STJ condena ministro Marco Buzzi à perda do cargo por assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo, por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

Esta é a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para infrações graves, conforme definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Anteriormente, a sanção mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantém o recebimento dos vencimentos.

Ao longo de todo o processo disciplinar, Buzzi negou as acusações.

A defesa do ministro questionou os depoimentos das vítimas e argumentou que ele seria alvo de um conluio e de “fofoca de gabinete”, tendo apresentado um laudo de disfunção erétil. Após a sessão desta quinta, os advogados de Buzzi afirmaram que respeitam a decisão da Corte e sinalizaram que devem acionar o Supremo contra o julgamento.

Por unanimidade, os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria absoluta votou pela disponibilidade com perda do cargo.

Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.

Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites administrativos.