Publicado em 06/08/2026 às 16h37.

Escola pública é investigada por dificultar matrícula de aluna em Salvador

Responsável relatou dificuldades para ter obtenção de uma vaga escolar ao MP-BA

Otávio Queiroz
Foto: Reprodução/Site da Conder

 

A 5ª Promotoria de Justiça de Educação da Capital instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a garantia de acesso à educação de um menor de idade no sistema público estadual de ensino.

A medida foi oficializada pelo Edital nº 101/2026, assinado pela promotora de Justiça Grace de Menezes Campelo Apolonis (em substituição), e disponibilizada na edição do Diário Eletrônico de Justiça desta quinta-feira (6).

Veja também: MP-BA apura falhas na construção de escola para crianças com autismo em Salvador

O procedimento visa acompanhar uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por Fernanda de Jesus Santana. A responsável relatou dificuldades para assegurar a matrícula e a obtenção de uma vaga escolar para o menor identificado com as siglas T. M. S. N. no Colégio Estadual Jenny Gomes, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador.

A iniciativa fundamenta-se nos princípios constitucionais de proteção integral à infância e ao juventude, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que asseguram o direito público subjetivo ao acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante.

Otávio Queiroz
Soteropolitano com experiência em comunicação e mídias digitais, incluindo rádio, revistas, sites e assessoria de imprensa. Aqui, eu falo sobre Justiça.

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