Vereadora pede vista de projetos sobre precatórios do Fundef e desapropriações na CMS

Segundo Aladilce, as matérias precisam ser examinadas com mais profundidade antes de seguirem para votação

Redação

A tramitação dos projetos que tratam da destinação de recursos dos precatórios do Fundef e das indenizações em desapropriações promovidas pelo Município foi adiada nesta sexta-feira (7) na Câmara Municipal de Salvador. Durante reunião conjunta das comissões permanentes, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vista das duas propostas encaminhadas pelo Executivo.

Os projetos analisados foram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2026, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais aos profissionais do magistério da educação básica, referente à complementação do antigo Fundef, e o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 236/2026, que trata das indenizações em desapropriações realizadas pelo município.

Vereadora quer analisar os projetos

Segundo Aladilce, as matérias precisam ser examinadas com mais profundidade antes de seguirem para votação. No caso do projeto sobre os precatórios, a vereadora defendeu que a categoria diretamente envolvida participe das discussões.

A parlamentar informou ainda que o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), deve se reunir na próxima segunda-feira (10) com dirigentes da APLB-Sindicato para debater o texto referente aos recursos do Fundef.

Cronograma de votação será definido

Também na segunda-feira, após a sessão ordinária, o Colégio de Líderes deverá se reunir para definir o calendário de apreciação das matérias.

A expectativa é que tanto o projeto sobre os precatórios do Fundef quanto o que regulamenta indenizações em desapropriações sejam levados ao plenário para votação na sessão de quarta-feira (12).

Reunião reuniu quatro comissões

Além da Comissão de Constituição e Justiça, participaram da reunião conjunta vereadores das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Educação, Esporte e Lazer, responsáveis pela análise das propostas antes da deliberação em plenário.