Vereadora apresenta projeto que proíbe publicidade de bets em Salvador

A vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT) apresenta na Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei, nº 223/2026, que estabelece restrições à publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital baiana. A proposta busca impedir a divulgação dessas empresas em locais públicos do município.

“As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e passaram a representar um grave problema social”, declarou Marta. De acordo com o projeto, ficam proibidos anúncios de bets em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, equipamentos esportivos, mobiliário urbano e eventos promovidos ou patrocinados pela Prefeitura.

A medida também alcança os canais oficiais da administração municipal, além de estabelecer que não pode ocorrer a divulgação uma área de restrição de 100 metros no entorno de escolas e equipamentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, a iniciativa busca evitar que esse público seja exposto a campanhas que possam estimular o contato com as apostas e contribuir para problemas relacionados ao “jogo compulsivo”.

Marta ressalta que a medida não pretende impedir o funcionamento das plataformas de apostas, mas restringir o uso de espaços públicos municipais para a promoção desse tipo de atividade. “O Município tem o dever de proteger sua população. Assim como adotamos políticas públicas para combater o superendividamento, fortalecer a saúde mental e proteger crianças e adolescentes, também precisamos impedir que espaços públicos sejam utilizados para promover uma atividade que já causa tanto sofrimento às famílias brasileiras”, destacou.