Kiss and Fly pode ser votado nesta quarta-feira (12); confira outros projetos

O projeto que trata do Kiss and Fly está entre as propostas que podem ser votadas pela Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (12). O bahia.ba teve acesso à lista preliminar de matérias previstas para análise dos vereadores durante a sessão.

A proposta prevê a proibição da cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros no município de Salvador. O texto é de autoria do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB) e está previsto para ser apreciado em primeira discussão e votação.

Além do Kiss and Fly, a pauta preliminar reúne projetos relacionados a transporte, saúde, acessibilidade, turismo, cultura, mobilidade urbana e proteção às pessoas com deficiência.

A lista oficial, no entanto, ainda não foi publicada. A previsão é que a relação definitiva das matérias seja divulgada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (12).

Projetos do Executivo Municipal

Dois projetos de autoria do Executivo Municipal também estão previstos na pauta.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município de Salvador neste ano, em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais do Magistério da Educação Básica.

A matéria está prevista para discussão única e votação e não possui parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Esporte e Lazer.

Também está na lista o Projeto de Lei nº 236/2026, que dispõe sobre indenização em desapropriações promovidas pelo Município.

A proposta está prevista para discussão única e votação e não possui parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Projetos que também podem ser votados

Entre as propostas está o projeto de lei de autoria do vereador Hélio Ferreira que prevê a instituição do Táxi-Compartilhado como modalidade de transporte alternativo em Salvador.

Também está na relação uma proposta da vereadora Marta Rodrigues que determina a substituição de sirenes escolares por sinais sonoros ou visuais sensorialmente adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Sílvio Humberto é autor de um projeto que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 9.216/2017, que trata da gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Outro texto prevê a criação do Programa de Qualificação dos Guias, Condutores e Agentes de Turismo em Acessibilidade na cidade de Salvador. A proposta é de autoria do vereador João Cláudio Bacelar.

O vereador Cezar Leite propõe a criação de espaços destinados à prática de atividades religiosas voluntárias por estudantes em instituições de ensino das redes pública e privada.

Na área da acessibilidade, o projeto do vereador Claudio Tinoco estabelece a obrigatoriedade de espaços culturais públicos e privados disponibilizarem cadeiras de rodas para atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A pauta também inclui o projeto da vereadora Aladilce Souza que institui o programa “Olha Salvador”, com o objetivo de promover a sensibilização turística no município.

Outro projeto, de autoria do vereador Omarzinho, trata da obrigatoriedade de que cursos de primeiros socorros oferecidos em Salvador mencionem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Saúde e proteção

Na área da saúde, a vereadora Débora Santana propõe a capacitação periódica dos profissionais de enfermagem da Atenção Primária à Saúde para o manejo do Diabetes Mellitus e a prevenção e o tratamento do pé diabético.

O vereador Professor Hamilton Assis é autor do projeto que institui as “Prateleiras Maria da Penha” nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias de Salvador.

Também está prevista a análise de uma proposta do vereador Randerson Leal que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar no município.

O mesmo vereador é autor de outro projeto incluído na lista preliminar, que institui o programa municipal de prevenção e proteção contra afogamentos “Salvador Segura nas Águas”.

Cultura e mobilidade

A vereadora Eliete Paraguassu propõe o reconhecimento da Salada de Peguari como Patrimônio Cultural Imaterial das Comunidades Tradicionais de Ilha de Maré, em Salvador.

Já o vereador André Fraga propõe a criação do programa municipal “Vou de Bike” e do Selo Empresa Amiga do Ciclismo, voltados ao incentivo do uso da bicicleta no município.

A lista ainda inclui um projeto da vereadora Marcelle Moraes que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 9.499/2019. A matéria consta na relação sem parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.