‘Revoltante’, diz Nikolas Ferreira após TJSP manter condenação por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve sua condenação por declarações transfóbicas contra a influenciadora Kim Flores Carlos. Nas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como “revoltante”.

“Virou rotina dessa turma te pressionar financeiramente para calar sua boca. Ainda bem que tenho minha vida privada pra pagar essas condenações. Mas não deixa de ser revoltante. A paz, se possível; a verdade, a todo custo. Não me calarei”, publicou o deputado.

Histórico do processo

A condenação é decorrente de um vídeo publicado por Nikolas em 2022, no qual ele comentava o caso de Kim ter tido o atendimento recusado em um salão de beleza. Na ocasião, o parlamentar declarou que a influenciadora “se considera mulher, mas é homem”.

Ao analisar o recurso do parlamentar, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve o mérito da condenação por danos morais, mas reduziu o valor da indenização de R$ 40 mil para R$ 10 mil.

Na avaliação dos magistrados, as falas do deputado extrapolaram a imunidade parlamentar e o direito à liberdade de expressão.

“A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas. A distinção é essencial. A ofensa dirige-se à pessoa. No presente caso, o recorrente ultrapassou essa linha divisória”, afirmou no acórdão o relator do caso, desembargador Beretta da Silveira.

Nikolas Ferreira já havia sido condenado em primeira instância em novembro de 2025 e recorreu da decisão.