Camarote Villa é investigado por superlotação e falhas na prestação de serviços

A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar suspeitas de falhas graves na prestação de serviços por parte da empresa DL Entretenimento Ltda., responsável pelo Camarote Villa, uma das estruturas do Carnaval de Salvador.

A investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi oficializada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos.

Queixas de superlotação e serviço inadequado

O procedimento teve origem a partir de representações de consumidores. As denúncias apontam para dois problemas principais enfrentados pelos clientes do camarote:

– Superlotação: Excesso de público no espaço, comprometendo o conforto e a segurança dos frequentadores;
– Falhas no All Inclusive: Execução inadequada dos serviços de bebidas e alimentação ofertados e prometidos na venda dos ingressos.

O MP-BA fundamentou a abertura da apuração no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), destacando que o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços ou por informações inadequadas e publicidade enganosa.

Notificação e prazos para a empresa

Na portaria de instauração, o Ministério Público determinou a notificação formal da DL Entretenimento Ltda., localizada no Caminho das Árvores, em Salvador, para que tome ciência da investigação.

A produtora do evento terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar manifestação escrita e prestar esclarecimentos sobre as condutas noticiadas pelos consumidores, além de responder a diligências complementares requeridas pelo órgão ministerial.