MPF apura possível desabastecimento de medicamentos em Mansidão

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis irregularidades na execução de um contrato de fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares para o município de Mansidão, no oeste da Bahia. A medida foi formalizada em portaria publicada nesta quarta-feira (12).

A investigação tem como objeto a possível inexecução do Contrato nº 002/2023, firmado com a empresa DISOMED – Distribuidora Oeste de Medicamentos Ltda. Segundo a portaria, a apuração considera um suposto desabastecimento de medicamentos e insumos hospitalares nas unidades de saúde municipais durante a gestão de Juvio Ferreira de Oliveira, referente ao mandato de 2025 a 2028.

O procedimento preparatório que deu origem ao inquérito também foi instaurado para apurar, na esfera cível, possíveis irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Mansidão e as empresas DISOMED – Distribuidora Oeste de Medicamentos Ltda e Adacia Soares Gama Laboglin. O MPF menciona ainda a possibilidade de utilização de recursos federais.

De acordo com a portaria, o prazo do procedimento preparatório foi encerrado, mas o órgão considerou necessária a continuidade e o aprofundamento das investigações. Com a conversão em inquérito civil, o caso ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Como primeiras providências, o procurador da República Robert Rigobert Lucht determinou a requisição de documentos à Prefeitura de Mansidão. O município terá 15 dias para encaminhar cópias dos processos de pagamento relacionados aos valores pagos à DISOMED no âmbito do Contrato nº 002/2023. Também foi determinada a reiteração do Ofício nº 121/2026 GABPRM003-RRL, com prazo de 15 dias.